Por que devo emitir nota fiscal nas operações realizadas com cartão de crédito?

29 mar Por que devo emitir nota fiscal nas operações realizadas com cartão de crédito?

Porque as administradoras de cartão de crédito são obrigadas a enviar semestralmente para a Receita Federal as informações referente às operações efetuadas no cartão de crédito. Isso compreende a identificação dos usuários dos serviços e dos montantes globais mensalmente movimentados.

Se o seu objetivo é evitar autuações pelo Fisco, queremos te dizer que você precisa sim emitir nota fiscal nas operações realizadas com cartão de crédito. As informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito são compartilhadas entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Isso significa que a sua empresa pode ser intimada tanto pela Prefeitura, quanto pela Secretaria da Fazenda Estadual ou pela Receita Federal para que retifique o faturamento da sua empresa e pague a diferença dos impostos, acrescidos de juros e correções.

Por isso, nossa dica é: emita a nota fiscal no ato da venda e evite problemas e futuras autuações pelos órgãos competentes. Isso pode trazer um passivo tributário para a empresa em um momento não apropriado. A determinação está na Instrução Normativa SRF nº 341/2003, instituída pela Receita Federal através da DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito).