04 out Quando te perguntam se você deseja incluir o CPF na nota, você sabe a relevância disso?
Inserir o CPF na nota fiscal é a maneira que os governos estaduais têm para controlar a tributação fiscal do comércio (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A prática ajuda a combater sonegação fiscal e pirataria. Quando uma nota não é gerada, o estabelecimento deixa de pagar imposto sobre aquela mercadoria.
Solicitar o CPF é garantir que haverá a emissão da nota, que é obrigatória.
Além disso, alguns estados como São Paulo, por exemplo, têm programas de benefícios para os cidadãos cadastrados nos sites das secretarias da Fazenda. Assim, sempre que você fizer o registro de CPF na nota a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ será informada.
Os benefícios podem incluir descontos em alguns impostos, participação em sorteios e a possibilidade de resgatar parte do imposto de volta. O benefício depende da regra de cada estado. Santa Catarina não aderiu ao programa.
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