18 out RPA: o que é e como emitir recibo de pagamento autônomo
O RPA é um documento que tem o objetivo parecido com o de uma nota fiscal: deve ser emitido pela empresa para pagar pelo trabalho de um profissional sem vínculos empregatícios, pessoa física e não empresa.
Para fazer a emissão do Recibo de Pagamento Autônomo, quem está contratando o serviço deve solicitar as seguintes informações:
- PIS,
- CPF,
- RG,
- Localidade e data,
- Endereço do autônomo.
A Contabilidade Balduino é responsável por calcular:
- Valor do serviço prestado, tributação do IRRF e INSS
Um alerta: é bom estar atento para que, com o tempo, não seja criado um vínculo empregatício.
Se possíveis notificações chegarem até o Ministério do Trabalho ou na Receita Federal, o contratante do serviço poderá ser autuado e/ou multado. Importante estar atento a emissão e tributação correta de cada RPA.
Todos os trabalhadores autônomos que prestarem serviços para uma empresa devem receber mediante Recibo de Pagamento Autônomo.
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